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Termos de Uso

Última atualização: 7 de setembro de 2026

1. O que é a Plataforma

O The Mídia Food é um sistema em nuvem (SaaS) para restaurantes, bares e estabelecimentos de alimentação, que reúne funcionalidades como: página de link na bio, cardápio digital, coleta de avaliações, roleta de prêmios e cupons, programa de cashback e fidelidade, CRM de clientes, reservas, campanhas e envio de mensagens por WhatsApp, e integração com Pixel da Meta.

A Plataforma é fornecida "como está" e pode ser atualizada, ter recursos adicionados, alterados ou removidos a qualquer momento para melhoria do serviço.

2. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A conta é destinada a pessoa jurídica ou empresário individual que opere um estabelecimento. O responsável pelo cadastro declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome do estabelecimento.
• É necessário ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) para contratar.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• Teste grátis: novos clientes têm 14 (quatorze) dias de acesso gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do período, o acesso é limitado até a contratação de um plano pago.
• Plano: os valores e limites do plano são os informados na página de planos no momento da contratação.
• Cobrança: a assinatura é mensal e recorrente, processada por meio de provedor de pagamentos terceirizado (Asaas), via PIX ou cartão de crédito. A cobrança se renova automaticamente até o cancelamento.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias, por e-mail ou pelo painel.
• Inadimplência: o não pagamento pode resultar em suspensão do acesso após comunicação. Dados ficam disponíveis para exportação por até 30 dias após a suspensão.

4. Cancelamento

Não há fidelidade ou multa. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou solicitando por e-mail. O cancelamento encerra a renovação seguinte; não há reembolso proporcional de período já pago, salvo disposição legal em contrário. Para contratações feitas fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento em 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

5. Uso aceitável

O Cliente concorda em não:

• Usar a Plataforma para enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Enviar mensagens por WhatsApp a pessoas que não consentiram em receber comunicações do estabelecimento;
• Violar as políticas e os termos do WhatsApp/Meta. O Cliente é o único responsável pelo número de WhatsApp conectado, pelo conteúdo enviado e por eventual bloqueio do número pela Meta;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar limites de plano, realizar engenharia reversa, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização.

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento imediato da conta.

6. Conteúdo e dados do Cliente

• Todo o conteúdo que o Cliente insere (cardápio, imagens, textos, base de clientes, campanhas) permanece de titularidade do Cliente.
• O Cliente concede à The Mídia uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar a Plataforma.
• Em relação aos dados dos clientes finais do estabelecimento, o Cliente atua como controlador e a The Mídia como operadora, nos termos da LGPD e da Política de Privacidade. O Cliente declara ter base legal para coletar e tratar esses dados.

7. Propriedade intelectual

A marca The Mídia Food, o software, o design, o código e a documentação são de propriedade da The Mídia Marketing. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, apenas concedem uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência da assinatura.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Pode haver indisponibilidade para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de WhatsApp, pagamento, etc.). O suporte é prestado por WhatsApp e e-mail em horário comercial, com prioridade para o plano Pro.

9. Limitação de responsabilidade

• A The Mídia não se responsabiliza por resultados comerciais específicos (aumento de vendas, avaliações, retorno de clientes), que dependem de múltiplos fatores fora do seu controle;
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, bloqueio ou penalidades aplicadas por WhatsApp/Meta, Google ou outras plataformas de terceiros;
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da The Mídia por qualquer reclamação relacionada à Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao fato gerador;
• Não há responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de uso indevido pelo Cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ordem judicial ou risco à segurança. Após o encerramento, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias; depois disso, os dados podem ser eliminados, respeitados os prazos legais de retenção.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência representa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor quando aplicável.

13. Contato

The Mídia Marketing — CNPJ 56.035.929/0001-00
E-mail: comercial@themidiamarketing.com.br
WhatsApp: +55 19 99931-5179